O Saneamento Básico consiste no conjunto de serviços e de infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região, como abastecimento público de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
Como a Constituição Federal prevê um meio ambiente equilibrado, sabemos que o acesso ao saneamento básico é fundamental à saúde e à qualidade de vida da população atual e às gerações futuras. Mas você já pensou sobre o impacto da falta desse conjunto de serviços tão essenciais na economia da sua região ou do país?
Acompanhe este conteúdo para saber!
1) Contextualização
Vamos começar com um breve entendimento sobre a realidade atual do país em relação ao saneamento básico. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), em 2021, 15,8% da população brasileira (33.211.937 pessoas) não possuíam acesso à água tratada e 44,2%, equivalente a 92.871.315 habitantes, não possuíam acesso à coleta de esgoto no Brasil.
Tendo em vista esse panorama, o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal n° 14.026/2020), estabeleceu como meta o atingimento de 99% da população com acesso à água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, mas com a possibilidade de ampliar até 2040.
2) Saúde
A situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. Segundo o DATASUS e o Painel Saneamento Brasil, em 2021, houve 128.912 internações totais por doenças de veiculação hídrica, que podem estar relacionadas à falta de saneamento básico.
Ou seja, são pessoas afastadas de seus trabalhos, o que gera ônus financeiros e de capital humano para as empresas, além dos gastos com o tratamento das pessoas infectadas.
Nesse sentido, a maior concentração de internações foi vista na Região Nordeste (59.002 internações), equivalente a 45,77% do casos, e que transformadas em moeda, gerou um custo de R$ 23.304.042,68 aos cofres públicos, o que representa 42,53% das despesas do país.
Partindo desse princípio, nunca ficou tão claro a afirmação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, a cada dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4,3 dólares em saúde global.
3) Turismo
Outro efeito na economia relacionado à falta de saneamento básico, encontra-se no turismo. Essa atividade depende de boas condições ambientais para o seu desenvolvimento.
Percebe-se que no Brasil, o descuido com a poluição das águas implica na deterioração do patrimônio natural que sustenta o turismo no país. Segundo a BRK Ambiental, a degradação de áreas devido à falta de tratamento adequado de esgoto causou uma perda de R$ 5,8 bilhões de renda resultante de atividades relacionados ao turismo.
Ainda, no Nordeste foi observado um prejuízo de R$ 2,6 bilhões pela falta de saneamento, representando uma redução de 27,5% no turismo brasileiro.
4) Escolaridade
Segundo o Painel Saneamento Brasil, a escolaridade das pessoas com acesso a serviços de saneamento é de 9,18 anos de educação formal, enquanto a de pessoas sem acesso é de 5,31 anos. Isso mostra que garantir o saneamento básico auxilia os cidadãos a terem oportunidades de estudo e de integração na sociedade e na economia do país.
Percebemos então que, quanto maior o acesso ao saneamento básico, maior a atração de indústrias e pessoas ao local, com isso, há uma maior geração de empregos aumentando o poder aquisitivo da população, que movimenta a economia.
Também podemos analisar como o investimento e expansão em obras de saneamento geram empregos e expandem a renda econômica, já que influenciam os fornecedores de matéria-prima e os serviços necessários à construção de estruturas de saneamento básico, impactando toda a cadeia produtiva.
Após a aprovação do Novo Marco Legal, o investimento em infraestruturas de saneamento aumentou consideravelmente. Em 2020, segundo o Painel Saneamento Brasil, o investimento foi de 13 bilhões de reais, enquanto em 2021, após a aprovação do Novo Marco, o investimento foi próximo de 43 bilhões de reais.
Por outro lado, verifica-se que a Região Norte do país apresenta a menor participação relativa de investimentos, com apenas 4,29% em 2018, sendo uma região com indicadores distantes da universalização do saneamento, e que necessita mais investimentos nessa área.
Agora você já sabe: o saneamento básico está intimamente ligado com a economia, pois ele confere a estrutura para a viabilização das atividades econômicas! Trata-se de dois temas que sempre andam juntos e indispensáveis ao desenvolvimento sustentável das cidades.